TERMO DE ACEITAÇÃO, USO E CONDIÇÕES


Ao se cadastrar no PocShop você ESTÁ DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E TERMOS do Website/Aplicativo. A recusa destes Termos do Website/Aplicativo impedirá que faça disponibilização de produtos e/ou serviços no nosso Website/Aplicativo.


O USUÁRIO interessado deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas no presente Termo de Adesão, Uso e Condições, no ato de cadastro no Website/aplicativo como Usuário no PocShop.


A denominação PocShop diz respeito ao Website/aplicativo, hospedado sob o domínio www.pocshop.com.br, de propriedade da SELL.IT System desenvolvimento LTDA., pessoa jurídica, inscrita no CNPJ n°: 27.613.313/0001-71, com sede AV FERNANDO SIMOES BARBOSA , n° 874, SALA 101 CXPST 03 , Boa Viagem, Recife-PE, CEP:51.021-060, e disponibilizado através do aplicativo PocShop, ou endereço da internet www.pocshop.com.br

A denominação de USUÁRIO refere-se às pessoas físicas dotadas de capacidade plena para os atos da vida civil que estejam cadastradas no PocShop e utilizem qualquer serviço disponibilizado pelo PocShop

A denominação PARCEIRO refere-se às empresas de qualquer natureza comercial que estejam cadastrados no PocShop e utilizem do sistema para veicular seus serviços e produtos.


1. DO USO. DA RESPONSABILIDADE.

1.1 Este termo se aplica para regular o uso do serviço oferecido pelo PocShop aos USUÁRIOS, possibilitando a oferta de produtos e serviços pelos usuários cadastrados de acordo com os PARCEIROS também cadastrados e, via on-line, possibilitar a efetivação de solicitações para aquisição de produtos ou solicitação de serviços, podendo desde a solicitação haver a predefinição de um tempo aproximado de entrega dos serviços e produtos fornecidos pelos PARCEIROS, de acordo com oS PRODUTOS e SERVIÇOS disponibilizado on-line, sendo possível, o pagamento do preço dos produtos via on-line.

1.2 O serviço do POCSHOP consiste, assim, em aproximar, através do Website e Aplicativo os USUÁRIOS dos PARCEIROS cadastrados, possibilitando que os USUÁRIOS encaminhem aos PARCEIROS, solicitação de pedidos e serviços.

1.3 Desde logo fica esclarecido ao USUÁRIO cadastrado - o qual se declara ciente e de acordo - que o serviço oferecido pelo POCSHOP se relaciona apenas à intermediação (com opção de pagamento on-line de produtos, pagamentos e serviços gerais) para comercialização de produtos e serviços disponibilizados a partir dos dados fornecidos pelo PARCEIRO, esclarecendo ainda que o POCSHOP não vende produtos nem presta os serviços publicados em seu Website/aplicativo, sendo de responsabilidade exclusiva e inteiramente dos POCSHOP quanto ao fornecimento, apresentação, qualidade e quantidade do produto, preço do produto, bem como respeito e cumprimento rigoroso dos prazos solicitados pelo USUÁRIO na compra realizada, além do fornecimento do serviço correspondente ao que foi ofertado na empresa do PARCEIRO

1.4 O USUÁRIO está ciente e concorda que o POCSHOP é responsável apenas pela intermediação de ofertas de compras de produtos e serviços feitas pelos PARCEIROS, bem como, se for o caso, pela informação da reserva de espaço físico para os PARCEIROS respectivos, não fazendo parte da cadeia de consumo e/ou fornecimento do produto e/ou serviço adquirido.


2. DO CADASTRO.

2.1 O USUÁRIO, para utilizar os serviços acima descritos, deverá ser pessoa física com capacidade plena para os atos da vida civil, e deverá prestar as informações exigidas no CADASTRO, assumindo integralmente a total responsabilidade pela exatidão e veracidade das informações fornecidas no CADASTRO, que poderá ser verificado, a qualquer momento, pelo POCSHOP.

2.1.1 Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem assim na hipótese da negativa em corrigi-las ou enviar documentação que comprove a correção, o POCSHOP se reserva o direito de não concluir o cadastramento em curso ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o USUÁRIO de utilizar os serviços on-line até que, a critério do POCSHOP, a situação de anomalia esteja regularizada. O POCSHOP se reserva o direito de impedir, a seu critério, novos CADASTROS, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras no presente TERMO, sem prejuízo de outras medidas que se mostrem necessárias.

2.2 Não será permitida em nenhuma hipótese, a cessão, venda, transferência, aluguel, ou outra forma de transmissão da conta vinculada ao USUÁRIO.
2.3 Somente será confirmado o cadastramento do USUÁRIO interessado se houver o preenchimento de todos os campos do cadastro, estando desde já ciente o USUÁRIO de que, sem o correto e completo preenchimento do cadastro, não poderá se utilizar dos serviços do POCSHOP.

2.4 Efetuado, com sucesso, o CADASTRO, o USUÁRIO deverá cadastrar login e senha (de conhecimento exclusivo do USUÁRIO) para ter acesso aos serviços, responsabilizando-se o USUÁRIO exclusivamente pelas consequências do uso de login e senha de sua titularidade, sendo o único responsável pelas operações realizadas em sua conta.

2.5 O POCSHOP poderá, a seu critério e a qualquer tempo, advertir, suspender temporariamente e/ou cancelar o cadastro do USUÁRIO de forma definitiva.

3. DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO.

3.1 O USUÁRIO deverá cumprir integralmente o disposto no presente TERMO, bem como deverá se abster de comportamentos que fraudulentos e dolosos ou contrários à boa-fé.

3.2 Não será permitida a utilização de qualquer ferramenta ou mecanismo que venha a interferir de qualquer forma na atividade desenvolvida pela POCSHOP.
3.3 O USUÁRIO deverá fornecer as informações cadastrais solicitadas de forma correta, atestando sua veracidade e responsabilizando-se exclusiva e integralmente (em todas as searas jurídicas) por todo o conteúdo por si informado no item CADASTRO, mantendo-o atualizado e confirmado, inclusive com as informações referentes aos dados de pagamentos necessários a efetivação da operação.

3.4 O USUÁRIO se obriga a pagar integralmente o preço dos produtos por si solicitados ao PARCEIRO.

3.5 O USUÁRIO deverá informar corretamente, no ato da compra ou solicitação, todos os dados necessários ao atendimento dos seus pedidos, especificando-o de acordo com as ofertas dispostas pelos PARCEIROS no Website/aplicativo POCSHOP. Este último não se responsabilizará, em hipótese alguma, por qualquer prejuízo ou dano que ocorra aos USUÁRIOS no cumprimento dos serviços provindos dos PARCEIROS, nem decorrente da atividade do PARCEIROS, a qualquer título, por quaisquer danos, a si ou a terceiros, que venham a sofrer em razão de quaisquer eventos ocorridos ou relacionados ao uso do aplicativo ou dos serviços.

3.6 Cumprir todas as obrigações do presente termo.


4. DAS OBRIGAÇÕES DO POCSHOP.

4.1 Disponibilizar no aplicativo POCSHOP espaço virtual que permita ao USUÁRIO devidamente cadastrado efetivar solicitações de compra de produtos e serviços, tal qual a possibilidade de pagamento on-line para anúncios de produtos e serviços comercializados pelos PARCEIROS cadastrados. Também, disponibilizar aos PARCEIROS meios de receber o pagamento correspondente.

4.2 Proteger, por meio de armazenamento em servidores ou quaisquer outros meios magnéticos de alta segurança, a confidencialidade de todas as informações e cadastros relativos aos USUÁRIOS, assim como valores atinentes às operações financeiras advindas da operacionalização dos serviços previstos no presente termo. Contudo, não responderá pela reparação de prejuízos que possam ser derivados de apreensão e cooptação de dados por parte de terceiros que, rompendo os sistemas de segurança, consigam acessar essas informações.

4.3 Gerir o Website/aplicativo de forma a corresponder aos interesses dos PARCEIROS e USUÁRIOS, atendendo às suas finalidades de forma a preservar a qualidade da relação entre PARCEIROS, USUÁRIOS e terceiros envolvidos no desenvolvimento da sua atividade, mas não se responsabilizando direta ou indiretamente pela falha na execução dos serviços ou pela avaria em um produto comprado pelo POCSHOP de um PARCEIRO.

4.4 O POCSHOP não poderá ser responsabilizado por qualquer falha ou não funcionamento dos serviços provenientes de terceiros ou decorrentes de caso fortuito ou força maior.

4.5 O POCSHOP não se responsabiliza pela interrupção ou mau funcionamento do serviço em virtude de falha dos serviços de telecomunicações prestados por terceiros.

4.6 O POCSHOP não se responsabiliza pelo extravio de mercadoria ou falha na entrega do produto. Esta responsabilidade é total da EMPRESA TERCEIRIZADA DE LOGÍSTICA ou do próprio PARCEIRO, caso possua entrega Própria.


5. DAS SANÇÕES.

5.1 Sem prejuízo de outras medidas judiciais ou extrajudiciais, o POCSHOP poderá advertir, suspender ou cancelar a conta do USUÁRIO cadastrado conforme item 2. a qualquer tempo se verificado o não cumprimento do disposto no presente termo e/ou praticar qualquer ato lesivo aos interesses expressos ou implícitos no presente termo ou decorrente da violação da boa-fé.


6. DAS MODIFICAÇÕES DO TERMO DE USO.

6.1 O POCSHOP reserva-se no direito de modificar, a qualquer tempo, as disposições do presente termo, publicando-os no Website/aplicativo para conhecimento.


7. FORO DE ELEIÇÃO.

7.1 As partes elegem como competente para dirimir eventuais controvérsias que venham a surgir da interpretação e do cumprimento do presente TERMO o foro da Comarca do Recife - PE.